Comunicado de imprensa e carta aos deputados do parlamento Europeu.
A Constituição da República Popular da China classifica a sua economia como “economia socialista de mercado” e apesar da diferença de regimes políticos, as relações UE-China não deixaram de se desenvolver desde 1975 , regidas pelo acordo de cooperação UE-China de 1985 e outros sete acordos juridicamente vinculativos, de tal modo que o mercado chinês se tornou no principal mercado exportador da UE e a UE no segundo maior mercado exportador da China, ao longo da última década. Com o desencadear da crise financeira nos EUA em 2007 e 2008 e a sua extensão aos principais bancos europeus, que sofreram prejuízos colossais com a desvalorização dos produtos derivados gerados pela bolha imobiliária, esta relação comercial constitui o travão decisivo para evitar o colapso da economia da UE e a sua transformação numa crise mundial.
Em Abril passado e por larga maioria, o Parlamento Europeu votou para recusar à China o estatuto de economia de mercado, acusando este país de dumping comercial, isto é, de o estado chinês subsidiar as exportações dos seus produtos para a União Europeia_UE.
O governo da República Popular da China protestou, invocando o tratado de adesão da China à Organização Mundial do Comércio_ OMC, que estabelece esse reconhecimento após um período de transição de 15 anos, e que termina em Dezembro de 2016, o qual vincula todos os membros da OMC, como é o caso da UE.
Mais argumenta o governo chinês que o Reino Unido, a Holanda e os países nórdicos já reconhecem a sua economia como uma economia de mercado, além de outros 80 países, que incluem a Rússia, o Brasil, a Nova Zelândia, a Suíça e a Austrália. A própria Alemanha afirma pretender apenas defender os seus setores económicos mais sensíveis.
O não reconhecimento da economia da China como economia de mercado abre o caminho ao protecionismo, particularmente na área da produção do aço, e à aplicação de taxas punitivas sobre os produtos chineses, conforme anunciaram os ministros do comércio da França e da Alemanha e o porta voz da AEGIS Europe, o loby industrial que lidera a propaganda contra esse reconhecimento, em nome da defesa da indústria e dos seus trabalhadores europeus.
Este slogan, politicamente atrativo, ignora no entanto o risco de outros setores económicos, da indústria e da agricultura, e que em conjunto representam para a UE mais de 80% dos negócios lucrativos com o mercado chinês, nomeadamente, a exportação para a China do vinho europeu, de peças de automóvel ou de veículos, de equipamentos de produção de energias renováveis, poderem vir a ser as maiores vítimas de uma estratégia de confronto, que provoca sempre “danos colaterais” entre os que estão indefesos.
Neste contexto, a Câmara de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-China, apela aos deputados, às confederações nacionais e ao governo da República, para que defendam em Bruxelas uma política de compromisso e de resolução amigável dos diferendos, na base do estrito cumprimento dos tratados internacionais livremente assumidos.
A Direção
O Presidente: Y Ping Chow
O Secretário-Geral: António dos Santos Queirós
14.07.2016